Aprovado o estado de calamidade em todo o território nacional

Foi aprovado pelo Conselho de Ministros o estado de calamidade até 16/05/2021.

Pode consultar aqui a respetiva regulamentação:

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 – Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30: declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Pode consultar no site do CPF todas as “Informações Oficiais e Enquadramento Legislativo”, bem como as demais medidas de combate à pandemia aqui.