29 Janeiro 2021
Renovação do estado de emergência
Foi renovado o estado de emergência até 14/2/2021.
Pode consultar aqui a respetiva regulamentação:
- Decreto n.º 3-D/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29: regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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