Renovação do estado de emergência até 15 de abril

Foi renovado o estado de emergência até 15/4/2021.

Pode consultar aqui a respetiva regulamentação:

• Decreto n.º 5/2021 – Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28: regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 – Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25: renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
• Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 – Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25: autorização da renovação do estado de emergência