Renovação do estado de emergência

Foi renovado o estado de emergência até 14/2/2021.

Pode consultar aqui a respetiva regulamentação:

• Decreto n.º 3-D/2021 – Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29: regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.