Conheça as últimas alterações legislativas relevantes

Consulte, abaixo, a síntese com as informações mais relevantes.

O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0), criado em agosto de 2020, viu o seu regulamento alterado através da Portaria n.º29/2023, de 12 de janeiro, cujo texto pode ser consultado na íntegra aqui.

A Resolução do Conselho de Ministro n.º5/2023, de 23 de janeiro, estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Consulte o texto na sua totalidade aqui.