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8 Abril 2021

Atualização | Alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura

Foram aprovadas as seguintes medidas adicionais para o combate à Covid-19:

Portaria n.º 80-A/2021 – Diário da República n.º 67/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-07: procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro