Direção do CPF em audiências na Assembleia da República

A Direção do Centro Português de Fundações será recebida amanhã, 11 de março, na Assembleia da República, em audiências concedidas pelos Grupos Parlamentares do PCP, do PSD, de “Os Verdes” e pelo CHEGA.

Nestes encontros, na sequência de pedido dirigido a todos os Grupos Parlamentares e Deputados Únicos da atual Legislatura, a Direção do CPF pretende renovar a sua posição relativamente à necessidade de uma iniciativa legislativa de revisão da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto e alterações subsequentes (Lei do CES – Conselho Económico e Social), para assegurar o seu reconhecimento como Parceiro Social e a consequente integração no CES.

A Lei de Bases da Economia Social veio definir o que se deve entender por entidades da economia social, nas quais se incluem as fundações, de que o CPF é a única entidade representativa passível de  integração no CES. Esta pretensão não foi acolhida na revisão da Lei do CES, operada pela Lei n.º 81/2017, de 18 de agosto.