Webinar “A Lei do Lobby aplicada ao Setor Fundacional”

Com a publicação da Lei n.º 5-A/2026, Portugal passa a ter, pela primeira vez, um quadro jurídico claro para a representação de interesses. Para as fundações, que interagem regularmente com o poder público para promover causas sociais, culturais ou ambientais, esta lei traz novas regras de transparência que exigem atenção imediata.

​Com a entrada em vigor proximamente deste novo quadro legal, reservámos este espaço para apoiar as fundações na adaptação a este novo paradigma.

​O que vamos abordar?

• ​Conceitos-chave: O que muda na definição de “lobbying” e quem é considerado “representante de interesses”;
• ​Obrigações Práticas: Como funciona o novo Registo de Transparência (RTRI) e quais os deveres de reporte e conduta;
• ​Casos Reais e Boas Práticas: Estratégias para garantir que as fundações mantêm a conformidade legal sem comprometer a eficácia do seu diálogo institucional.

​O objetivo é claro: Garantir que as fundações estão prontas para esta alteração legislativa, transformando o cumprimento da lei num selo de credibilidade e ética.

​Detalhes do Evento:

• • 🎯 Local: Online https://teams.microsoft.com/meet/396850112358894?p=tKMljY6xE9c9LYCTId
  • ​🗓️ Data: 21.05.2026
  • ​⏰ Horário: 11h-12h30

Contamos com a participação e adesão de tod@s em prol de um sector fundacional mais informado e preparado para assegurar a conformidade normativa institucional.

Inscreva-se AQUI.