Esclarecimento sobre renovação do Estatuto de Utilidade Pública

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros emitiu nota jurídica.

Na sequência das questões suscitadas por alguns associados do Centro Português de Fundações, a direção do CPF efetuou diligências junto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com quem reuniu a 8 de março com vista à obtenção de esclarecimentos sobre o processo de renovação do Estatuto de Utilidade Pública por parte das fundações, nomeadamente sobre a distinção entre as figuras da renovação do referido estatuto e da confirmação do interesse em manter esse estatuto.

O esclarecimento do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros surge em forma de nota jurídica, que pode ser consultada na íntegra aqui.