GOVERNO DISPONÍVEL PARA REVER LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro admite alterações mais perto do final da legislatura.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, assumiu a disponibilidade do Governo para fazer ajustes à Lei-Quadro das fundações, “porventura mais perto do final da legislatura para podermos também permitir que a última alteração legislativa prove e exteriorize se há mais ainda alguns ajustamentos a fazer”.

Num discurso proferido na cerimónia que assinalou o Dia Europeu das Fundações e Doadores, realizada a 30 de setembro na Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), André Moz Caldas afirmou que Governo e Centro Português das Fundações (CPF) “não estão muito distantes do ponto de vista do pensamento do papel das fundações”, mas reconheceu que há uma divergência mais difícil de ultrapassar”, relativa “à relação do Estado com as fundações (…) no domínio do reconhecimento”.

O Secretário de Estado assinalou, no entanto, que essa divergência “não é tanto uma diferença de substância, mas de oportunidade” e que a discussão em torno desse ponto “é um caminho que se fará, é um caminho de futuro”.

As declarações de André Moz Caldas surgiram na sequência de uma intervenção da Presidente do CPF, Maria do Céu Ramos, que lembrou que o setor fundacional “é um setor com um arco de atividades e capacidade de gerar impacto efetivo na vida das pessoas e que não só não pode ser um setor desconhecido como tem de ser respeitado e valorizado”.

Maria do Céu Ramos descreveu o setor fundacional como assente num “trinómio de independência, transparência e impacto social” e o CPF como “uma casa pequena, a partir da qual se trabalha para construir e solidificar a independência das fundações, com a capacidade para ter um diálogo construtivo e elevado com os poderes públicos”.

O evento que assinalou a edição de 2022 do Dia Europeu das Fundações e Doadores contou ainda com a presença e intervenção de José Soares dos Santos, na condição de Presidente do Conselho de Curadores da FFMS, que apelou à realização de ajustes legais que permitam modelos de governança das fundações alternativos aos atualmente enquadrados pela legislação portuguesa, e de Gonçalo Matias, Presidente da FFMS, que sublinhou a vontade e disponibilidade da fundação em que dirige em partilhar com entidades públicas os dados que servem de base ao trabalho da Pordata, de modo a que mais informação de qualidade possa gerada para o público.