Transferências indevidas: “Fundações são as principais interessadas na transparência do setor”, diz presidente do CPF

Em reação à auditoria da IGF que detetou 55 milhões de euros em transferências indevidas para fundações, Maria do Céu Ramos, presidente do Centro Português de Fundações, defende que ação “é do interesse geral e contribui para melhorar a confiança dos portugueses na boa gestão do Orçamento do Estado e na transparência das relações entre o Estado e o setor privado”.

Maria do Céu Ramos, presidente do Centro Português de Fundações (CPF), defende que “as fundações são as primeiras e as principais interessadas na transparência do setor”, na sequência da divulgação de uma auditoria de controlo da Inspeção-geral de Finanças (IGF) que detetou transferências de 55 milhões de euros, por parte de organismos públicos da administração central, à margem da lei para fundações, num total de 196 milhões de euros de transferências do setor público realizadas em 2019.

De acordo com um relatório de auditoria de 2019 da IGF, cujas concussões o JE revelou na sexta-feira passada, 283 fundações receberam apoios de 196 milhões de euros, mais três milhões face ao ano anterior, alertando a IGF que 20 fundações receberam cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas apesar de não cumprirem todas as obrigações de transparência previstas na da Lei-Quadro das Fundações (LQF), o que é condição de acesso a apoios públicos.

Em reação às notícias publicadas sobre a “auditoria de conformidade às transferências de entidade do setor público para as fundações” em 2019, a presidente do CPF, que conta com 145 fundações associadas, afirma que a associação que representa o setor fundacional não conhece o teor do relatório da IGF, mas apenas a síntese dos seus resultados, dando conta que já pediu este documento que está disponível no site daquela entidade e que não se pronuncia sobre os casos concretos aí mencionados.

Maria do Céu Ramos adianta, em comunicado, que, “como consta da síntese divulgada pela própria IGF, esta ação visou confirmar se as entidades do setor público cumpriram as obrigações de estabilidade orçamental e transparência, o que, acrescenta, “é do interesse geral e contribui para melhorar a confiança dos portugueses na boa gestão do Orçamento do Estado e na transparência das relações entre o Estado e o setor privado, matérias que o Centro Português de Fundações considera fundamentais”.

O JE noticiou a 21 de janeiro que a IGF alerta, na auditoria, para “o incumprimento pontual de obrigações de consolidação orçamental e de transparência”. Em causa estão apoios sem o necessário parecer prévio da IGF, transferências indevidas para fundações que não responderam ao censo ou não têm a sua situação regularizada, não divulgação dos resultados do impacto da sua atividade na sociedade, bem como fundações criadas por decreto-lei que continuam a reger-se por estatutos anteriores à entrada em vigor LQF, em 2012.

Segundo a IGF, “das 30 fundações civis com rendimentos anuais superiores a dois milhões de euros apreciadas, 20 não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na LQF, tendo, ainda assim, recebido cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas”. E sinaliza que uma entidade pública realizou transferências para uma fundação, no valor de 12,5 mil euros, sem parecer prévio da IGF – Autoridade de Auditoria.

Sobre estas obrigações de transparência estão em causa deveres como disponibilizar permanentemente na sua página da Internet determinadas informações como cópia dos atos de instituição e de reconhecimento da Fundação, relatório anual de auditoria externa, bem como a composição atualizada dos órgãos sociais e data de início e termo do respetivo mandato e relatórios de gestão e contas e de atividades e respeitantes aos últimos três anos, que devem conter informação sobre os tipos e os montantes globais dos benefícios concedidos a terceiros e dos donativos ou subsídios recebidos e sobre a gestão do património da fundação.

CPF “empenhado” em contribuir para melhorar transparência

Maria do Céu Ramos assegura ainda que “o CPF está empenhado em contribuir de forma ativa junto das fundações privadas para a melhoria contínua da aplicação dos dispositivos legais em matéria de prestação de contas e de transparência do setor fundacional, que considera decisivas para demonstrar que a gestão dos recursos públicos, em parceria com as fundações privadas, constitui um valor acrescentado para a sociedade e para a criação de impacto social”.

O que é confirmado, diz, pelo estudo sobre o Impacto Social das Fundações Portuguesas, iniciativa do CPF, realizada em parceria com a Universidade Católica do Porto, em que se chegou à conclusão de que ainda persiste alguma falta de conhecimento sobre a atividade das fundações portuguesas e sobre o contributo e impacto destas entidades na sociedade e na economia, que é verificável através da sua atividade junto das comunidades e das pessoas.

A presidente do CPF conclui: “por último e como sempre, sublinho que as fundações são as primeiras e principais interessadas na transparência do setor, que é um fator decisivo para a sua reputação e justa de valorização”.

O Centro Português de Fundações, criado em 1993, é a plataforma de representação das fundações portuguesas e nasceu da sua vontade de, em conjunto, defenderem os seus interesses comuns.

Em comunicado, o CPF recorda que, no âmbito das suas relações internacionais, mantém contactos com associações de fundações na Europa e no resto do Mundo, salientando-se, pela sua especial importância, relacionamento próximo com a Philea – Philanthropy Europe Association e o Worldwide Initiatives for Grantmaker Support (WINGS).

Nota: Informação recolhida pelo CPF de “O Jornal Económico”.