Renovação do estado de emergência até 30 de abril

Foi renovado o estado de emergência até 30/4/2021.
Pode consultar aqui a respetiva regulamentação:

• Decreto n.º 6-A/2021 – Diário da República n.º 73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15: regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
• Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 – Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14: renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
• Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 – Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14: autorização da renovação do estado de emergência