Alterações às regras do confinamento iniciado em 15/01/2021

Na sequência das novas regras de confinamento impostas a partir de 15 de janeiro, foram aprovadas alterações à regulamentação do estado de emergência que entraram em vigor no dia 19/01/2021.

Consulte o Decreto n.º 3-B/2021 – Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19 para saber todas as informações

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